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Questões de Delegado de Polícia Federal
PF · CESPE / Cebraspe

346 itens reais, com o gabarito oficial de cada um. A explicação de por que a resposta está certa fica no app.

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  1. PF 2018 · Delegado · Item 5 · gabarito Certo A fiscalização contábil, orçamentária, operacional patrimonial da administração pública federal sob os aspectos de legalidade, legitimidade e economi… Certo ou Errado
  2. PF 2018 · Delegado · Item 6 · gabarito Errado A demissão de servidor público configura sanção aplicada em decorrência do poder de polícia administrativa, uma vez que se caracteriza como atividade… Certo ou Errado
  3. PF 2018 · Delegado · Item 7 · gabarito Certo Embora possam exercer o poder de polícia fiscalizatório, as sociedades de economia mista não podem aplicar sanções pecuniárias. João, servidor públic… Certo ou Errado
  4. PF 2018 · Delegado · Item 8 · gabarito Certo João poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário. Certo ou Errado
  5. PF 2018 · Delegado · Item 9 · gabarito Errado a pena disciplinar máxima a que João estará sujeito é a suspensão por noventa dias. Certo ou Errado
  6. PF 2018 · Delegado · Item 10 · gabarito Certo João poderá ser condenado, no âmbito judicial, ao ressarcimento integral do dano, à suspensão dos seus direitos políticos e ao pagamento de multa. Certo ou Errado
  7. PF 2018 · Delegado · Item 11 · gabarito Errado a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da demonstração de culpa ou dolo. Certo ou Errado
  8. PF 2018 · Delegado · Item 12 · gabarito Certo Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor. Certo ou Errado
  9. PF 2018 · Delegado · Item 13 · gabarito Errado Situação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão e de supostamente ter cometido cri… Certo ou Errado
  10. PF 2018 · Delegado · Item 14 · gabarito Certo A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservâ… Certo ou Errado
  11. PF 2018 · Delegado · Item 15 · gabarito Errado O Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude… Certo ou Errado
  12. PF 2018 · Delegado · Item 16 · gabarito Errado A concepção de “soberania limitada”, citada no texto, implica a divisão da titularidade do poder constituinte entre o povo a assembleia constituinte… Certo ou Errado
  13. PF 2018 · Delegado · Item 17 · gabarito Errado A ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura sentido sociológico de Constituiçã… Certo ou Errado
  14. PF 2018 · Delegado · Item 18 · gabarito Certo Do caráter supraestatal do constitucionalismo, referido no texto, extraem-se a formalidade e a rigidez das Constituições modernas. Certo ou Errado
  15. PF 2018 · Delegado · Item 19 · gabarito Certo A exigência de poderes políticos limitados após a manifestação do poder constituinte originário fundamenta tanto o sentido lógico-jurídico quanto o s… Certo ou Errado
  16. PF 2018 · Delegado · Item 21 · gabarito Errado Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cota… Certo ou Errado
  17. PF 2018 · Delegado · Item 22 · gabarito Errado Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida. Certo ou Errado
  18. PF 2018 · Delegado · Item 23 · gabarito Certo De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político… Certo ou Errado
  19. PF 2018 · Delegado · Item 24 · gabarito Errado Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que STF admite ação direta de incon… Certo ou Errado
  20. PF 2018 · Delegado · Item 25 · gabarito Errado Dada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensão não pode s… Certo ou Errado
  21. PF 2018 · Delegado · Item 26 · gabarito Errado Compete à justiça estadual o julgamento de crimes relativos à difusão ou aquisição, em determinado estado da Federação, de material pornográfico envo… Certo ou Errado
  22. PF 2018 · Delegado · Item 27 · gabarito Certo Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes. Certo ou Errado
  23. PF 2018 · Delegado · Item 28 · gabarito Certo É concorrente a competência da União e dos estados para legislar sobre a organização, os direitos e os deveres das polícias civis dos estados. Certo ou Errado
  24. PF 2018 · Delegado · Item 29 · gabarito Certo A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da isonomia, segundo o STF. Certo ou Errado
  25. PF 2018 · Delegado · Item 30 · gabarito Errado A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administraç… Certo ou Errado
  26. PF 2018 · Delegado · Item 31 · gabarito Certo A nova lei começou a vigorar no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e permanecerá em vigor até que outra lei a modifique ou a… Certo ou Errado
  27. PF 2018 · Delegado · Item 33 · gabarito Errado O caso hipotético configura repristinação, devendo o julgador, por isso, diante de eventual conflito de normas, aplicar a lei mais nova e específica. Certo ou Errado
  28. PF 2018 · Delegado · Item 34 · gabarito Certo Constatado indício de ato ímprobo, fica autorizado o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípi… Certo ou Errado
  29. PF 2018 · Delegado · Item 35 · gabarito Certo Embora não haja litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo, é inviável que a ação civil p… Certo ou Errado
  30. PF 2018 · Delegado · Item 36 · gabarito Errado Situação hipotética: Em uma ação de improbidade administrativa com pedido cumulado de ressarcimento ao erário, foi decretada a indisponibilidade de b… Certo ou Errado
  31. PF 2018 · Delegado · Item 37 · gabarito Certo Os livros comerciais, os títulos ao portador e os transmissíveis por endosso equiparam-se, para fins penais, a documento público, sendo a sua falsifi… Certo ou Errado
  32. PF 2018 · Delegado · Item 38 · gabarito Errado O condenado por crime falimentar fica impedido de atuar como empresário individual ou mesmo de ser sócio em sociedade limitada, ainda que não exerça… Certo ou Errado
  33. PF 2018 · Delegado · Item 39 · gabarito Certo A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais previstas na Lei de Recu… Certo ou Errado
  34. PF 2018 · Delegado · Item 40 · gabarito Errado A Convenção de Palermo, um instrumento internacional multilateral e solene, foi promulgada pelo Congresso Nacional brasileiro e ratificada, no âmbito… Certo ou Errado
  35. PF 2018 · Delegado · Item 41 · gabarito Errado Os atos internacionais específicos que complementam Convenção de Palermo incluem o Protocolo Adicional, relativo à prevenção, repressão e punição ao… Certo ou Errado
  36. PF 2018 · Delegado · Item 42 · gabarito Certo Asilo político, cuja concessão independe de reciprocidade, é acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — não necessariame… Certo ou Errado
  37. PF 2018 · Delegado · Item 43 · gabarito Errado Por não admitir extradição de brasileiros para que sejam julgados em corte internacional que admita pena de caráter perpétuo, o Brasil não manifestou… Certo ou Errado
  38. PF 2018 · Delegado · Item 44 · gabarito Certo A soberania de Estado costeiro sobre o seu mar territorial abrange não apenas as águas, mas também o leito do mar, seu subsolo e o espaço aéreo corre… Certo ou Errado
  39. PF 2018 · Delegado · Item 46 · gabarito Certo O visto concedido por autoridade diplomática constitui mera expectativa de direito do estrangeiro, que pode, ainda assim, ser inadmitido no país. Por… Certo ou Errado
  40. PF 2018 · Delegado · Item 47 · gabarito Errado Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Tod… Certo ou Errado
  41. PF 2018 · Delegado · Item 48 · gabarito Certo Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel… Certo ou Errado
  42. PF 2018 · Delegado · Item 49 · gabarito Certo Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu substância tóxica no sistema… Certo ou Errado
  43. PF 2018 · Delegado · Item 50 · gabarito Errado Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja a possui sistema de vigilân… Certo ou Errado
  44. PF 2018 · Delegado · Item 51 · gabarito Certo Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameaçado gravemente. Perseguido, Cristiano… Certo ou Errado
  45. PF 2018 · Delegado · Item 52 · gabarito Errado Ronaldo, maior e capaz, e outras três pessoas, também maiores e capazes, furtaram um veículo que estava parado em um estacionamento público. Depois d… Certo ou Errado
  46. PF 2018 · Delegado · Item 53 · gabarito Errado Valter, maior e capaz, foi preso preventivamente em uma das fases de uma operação policial. Ele já era réu em outras o três ações penais e estava ind… Certo ou Errado
  47. PF 2018 · Delegado · Item 54 · gabarito Certo Flávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou cumprimento da pena em regime fechado. Dur… Certo ou Errado
  48. PF 2018 · Delegado · Item 55 · gabarito Certo Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido… Certo ou Errado
  49. PF 2018 · Delegado · Item 56 · gabarito Errado Caio, condenado a nove anos de prisão, cumpria a pena no regime fechado. Passado um ano do cumprimento da pena, ele cometeu falta grave. Nessa situaç… Certo ou Errado
  50. PF 2018 · Delegado · Item 57 · gabarito Certo Arnaldo, gerente de banco, estava dentro de seu veículo juntamente com familiares quando foi abordado por dois indivíduos fortemente armados, que ame… Certo ou Errado
  51. PF 2018 · Delegado · Item 58 · gabarito Certo Clara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado, comentou com sua amiga Aline que tinha a intenção de matá-lo. Aline, então, começou a in… Certo ou Errado
  52. PF 2018 · Delegado · Item 59 · gabarito Errado Júnior, maior e capaz, foi processado e julgado pelo crime de estelionato. Tendo verificado que Júnior tinha sido condenado pelo mesmo crime havia do… Certo ou Errado
  53. PF 2018 · Delegado · Item 60 · gabarito Errado Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando ela saía de uma agência ban… Certo ou Errado
  54. PF 2018 · Delegado · Item 61 · gabarito Errado Preso provisório não pode ser submetido ao regime disciplinar e diferenciado. Certo ou Errado
  55. PF 2018 · Delegado · Item 62 · gabarito Certo Eventual ato de delegado da PF de impedir advogado de assistir seu cliente em interrogatório configuraria crime de abuso de autoridade. Certo ou Errado
  56. PF 2018 · Delegado · Item 63 · gabarito Certo O registro de arma de fogo na PF, mesmo após prévia autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o direito de portá-la. Certo ou Errado
  57. PF 2018 · Delegado · Item 64 · gabarito Errado Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional ou estrangeira do território nac… Certo ou Errado
  58. PF 2018 · Delegado · Item 65 · gabarito Errado Aquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para consumo próprio ficará sujeito às mesmas penas imputadas àquele que adquirir, transportar e g… Certo ou Errado
  59. PF 2018 · Delegado · Item 66 · gabarito Certo Pessoa jurídica que praticar crime contra o meio ambiente por decisão do seu órgão colegiado e no interesse da entidade poderá ser responsabilizada p… Certo ou Errado
  60. PF 2018 · Delegado · Item 67 · gabarito Errado Constitui crime de preconceito racial a discriminação de alguém em decorrência de sua orientação sexual. Certo ou Errado
  61. PF 2018 · Delegado · Item 68 · gabarito Certo Importador ou prestador de serviço que promover propaganda com o objetivo de obter vantagem indevida com o produto fornecido ou o serviço prestado co… Certo ou Errado
  62. PF 2018 · Delegado · Item 69 · gabarito Certo Cinco guardas municipais em serviço foram desacatados por dois menores. Após breve perseguição, um dos menores evadiu-se, mas o outro foi apreendido.… Certo ou Errado
  63. PF 2018 · Delegado · Item 70 · gabarito Certo Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situação, o crim… Certo ou Errado
  64. PF 2018 · Delegado · Item 71 · gabarito Certo Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava em pleno gozo de suas faculdad… Certo ou Errado
  65. PF 2018 · Delegado · Item 72 · gabarito Certo Em viagem pela Europa, Ronaldo, primário, de bons antecedentes e não integrante de organização criminosa, adquiriu quinze cápsulas do entorpecente LS… Certo ou Errado
  66. PF 2018 · Delegado · Item 73 · gabarito Errado Valdo recebeu por email um vídeo gravado por seu amigo Lucas com pornografia envolvendo uma adolescente e uma outra pessoa, maior de idade. Após assi… Certo ou Errado
  67. PF 2018 · Delegado · Item 74 · gabarito Errado Alfredo foi acusado pelo MPF de cometer crime de fraude em licitação realizada por órgão federal. Após regular processamento da ação penal, o juiz re… Certo ou Errado
  68. PF 2018 · Delegado · Item 75 · gabarito Errado Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa… Certo ou Errado
  69. PF 2018 · Delegado · Item 77 · gabarito Errado Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico para a coleta de amostra pa… Certo ou Errado
  70. PF 2018 · Delegado · Item 78 · gabarito Errado Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de determinado estado da Federação buscava apurar crime de tortura praticado no interior de… Certo ou Errado
  71. PF 2018 · Delegado · Item 79 · gabarito Certo O prefeito de determinado município desviou, em proveito próprio, verba federal transferida e incorporada ao patrimônio municipal. Instaurado o compe… Certo ou Errado
  72. PF 2018 · Delegado · Item 80 · gabarito Errado Em fiscalização aeroportuária, apreendeu-se grande quantidade de produtos oriundos de país estrangeiro, cuja comercialização é proibida no território… Certo ou Errado
  73. PF 2018 · Delegado · Item 81 · gabarito Certo Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo competente juízo, em acolh… Certo ou Errado
  74. PF 2018 · Delegado · Item 82 · gabarito Certo Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com competência originária para o proces… Certo ou Errado
  75. PF 2018 · Delegado · Item 83 · gabarito Errado As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos circunstâncias objetivas e subjetivas li… Certo ou Errado
  76. PF 2018 · Delegado · Item 84 · gabarito Certo As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julga… Certo ou Errado
  77. PF 2018 · Delegado · Item 85 · gabarito Errado O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis… Certo ou Errado
  78. PF 2018 · Delegado · Item 86 · gabarito Errado Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu… Certo ou Errado
  79. PF 2018 · Delegado · Item 87 · gabarito Errado Situação hipotética: A polícia foi informada da possível ocorrência de crime em determinado local. Por determinação da autoridade policial, agentes s… Certo ou Errado
  80. PF 2018 · Delegado · Item 88 · gabarito Certo A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança com… Certo ou Errado
  81. PF 2018 · Delegado · Item 89 · gabarito Certo O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança. Certo ou Errado
  82. PF 2018 · Delegado · Item 90 · gabarito Errado Caberá recurso de apelação contra decisão do juízo da execução penal que indeferir pedido de livramento condicional ao apenado. Certo ou Errado
  83. PF 2018 · Delegado · Item 91 · gabarito Certo Delegado da PF não poderá instaurar, de ofício, IP para apurar crime de abuso de autoridade supostamente praticado por gestor público federal que age… Certo ou Errado
  84. PF 2018 · Delegado · Item 92 · gabarito Errado Em se tratando de crimes praticados por administrador ou gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação pe… Certo ou Errado
  85. PF 2018 · Delegado · Item 93 · gabarito Errado A interceptação da comunicação telefônica poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP tenha como objetivo investigar crime… Certo ou Errado
  86. PF 2018 · Delegado · Item 94 · gabarito Certo Segundo entendimento do STJ, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes não ficará necessariamente… Certo ou Errado
  87. PF 2018 · Delegado · Item 95 · gabarito Certo Situação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi, por cinco anos, presidente da comissão de licitações de determinado órgão público federal… Certo ou Errado
  88. PF 2018 · Delegado · Item 96 · gabarito Errado Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento e para o seu próprio nome. Assert… Certo ou Errado
  89. PF 2018 · Delegado · Item 97 · gabarito Certo Em fiscalização de rotina, policiais militares constataram que Rebeca conduzia em seu veículo dois papagaios capturados em floresta próxima, sem lice… Certo ou Errado
  90. PF 2018 · Delegado · Item 98 · gabarito Errado Um adolescente apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de roubo foi imediatamente conduzido a uma delegacia especializada. Nessa… Certo ou Errado
  91. PF 2018 · Delegado · Item 99 · gabarito Certo independentemente de autorização judicial, a autoridade policial deverá proceder de forma a garantir a imediata destruição da plantação — que poderá… Certo ou Errado
  92. PF 2018 · Delegado · Item 100 · gabarito Errado havendo indícios suficientes da existência de outros bens adquiridos pelos indivíduos presos com os proventos decorrentes da comercialização da macon… Certo ou Errado
  93. PF 2018 · Delegado · Item 101 · gabarito Certo Se algum dos indiciados no âmbito desse IP apresentar elementos que justifiquem a celebração de acordo de colaboração premiada, e se a situação permi… Certo ou Errado
  94. PF 2018 · Delegado · Item 102 · gabarito Errado A fim de dar celeridade às investigações e em face da gravidade da situação investigada, é possível a infiltração de agentes de polícia em tarefas da… Certo ou Errado
  95. PF 2018 · Delegado · Item 103 · gabarito Errado Conforme a teoria ecológica, crime é um fenômeno natural o criminoso é um delinquente nato possuidor de uma série de estigmas comportamentais potenci… Certo ou Errado
  96. PF 2018 · Delegado · Item 104 · gabarito Certo De acordo com a teoria da anomia, o crime se origina da impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas pessoais, o que o faz negar a norma… Certo ou Errado
  97. PF 2018 · Delegado · Item 105 · gabarito Certo Para a teoria da reação social, o delinquente é fruto de uma construção social, e a causa dos delitos é a própria lei; segundo essa teoria, o próprio… Certo ou Errado
  98. PF 2018 · Delegado · Item 106 · gabarito Certo Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte arcada pelo empregado e pela part… Certo ou Errado
  99. PF 2018 · Delegado · Item 107 · gabarito Errado As informações fornecidas são suficientes para se concluir que Roberto tem direito ao percebimento de aposentadoria por tempo de contribuição, por ha… Certo ou Errado
  100. PF 2018 · Delegado · Item 108 · gabarito Certo O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário. Um segurado da pr… Certo ou Errado
  101. PF 2018 · Delegado · Item 109 · gabarito Errado Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a ocorrência da decadência, uma vez que… Certo ou Errado
  102. PF 2018 · Delegado · Item 110 · gabarito Certo Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, à tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumpri… Certo ou Errado
  103. PF 2018 · Delegado · Item 111 · gabarito Errado Julgue o item apresentado na imagem. Certo ou Errado
  104. PF 2018 · Delegado · Item 112 · gabarito Certo a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciár… Certo ou Errado
  105. PF 2018 · Delegado · Item 113 · gabarito Certo caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de apl… Certo ou Errado
  106. PF 2018 · Delegado · Item 114 · gabarito Certo Depósito judicial do montante integral do crédito tributário causa suspensiva de exigibilidade. Certo ou Errado
  107. PF 2018 · Delegado · Item 115 · gabarito Certo As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado… Certo ou Errado
  108. PF 2018 · Delegado · Item 116 · gabarito Errado Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços. receitas arrecadadas R$ mil IPTU… Certo ou Errado
  109. PF 2018 · Delegado · Item 117 · gabarito Certo O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000. Certo ou Errado
  110. PF 2018 · Delegado · Item 118 · gabarito Errado O total de receitas originárias foi de R$ 8.000.000. A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado… Certo ou Errado
  111. PF 2018 · Delegado · Item 119 · gabarito Errado a antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro segu… Certo ou Errado
  112. PF 2018 · Delegado · Item 120 · gabarito Errado a penalidade pecuniária aplicada à empresa XZY Ltda. pelo pagamento do ICMS com atraso constitui uma obrigação acessória. Certo ou Errado
  113. PF 2025 · Delegado · Item 1 · gabarito Certo Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidad… Certo ou Errado
  114. PF 2025 · Delegado · Item 4 · gabarito Errado Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a dispensa indevida de processo licitatório com… Certo ou Errado
  115. PF 2025 · Delegado · Item 5 · gabarito Errado Consideram-se atos de improbidade administrativa condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros. Certo ou Errado
  116. PF 2025 · Delegado · Item 6 · gabarito Certo A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas obtenção de benefício de terceiros… Certo ou Errado
  117. PF 2025 · Delegado · Item 7 · gabarito Errado A prática de ato de improbidade administrativa, por ação ou omissão, requer a demonstração de culpa ou dolo por parte do agente público. Certo ou Errado
  118. PF 2025 · Delegado · Item 8 · gabarito Errado Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbid… Certo ou Errado
  119. PF 2025 · Delegado · Item 9 · gabarito Certo Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos administrados desde a sua exped… Certo ou Errado
  120. PF 2025 · Delegado · Item 11 · gabarito Certo Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens serviços, sem exercício de supr… Certo ou Errado

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