de Constituição, classificações das Constituições e poder A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse tipo de norma.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
