de Constituição, classificações das Constituições e poder A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Dada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensão não pode ser pleiteada mediante ação direta de inconstitucionalidade.
- C Certo
- E Errado