de Constituição, classificações das Constituições e poder A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
