âmbito do processo penal. Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os âmbito do processo penal. A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa liberdade.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
