Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons Nessa situação hipotética, Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços. receitas arrecadadas R$ mil IPTU 14.000 cota-parte no fundo de participação dos municípios 5.000 taxas 2.000 aluguéis 2.000 tarifas e preços públicos 1.000 vendas de bens imóveis 1.000 despesas empenhadas R$ mil pessoal 15.000 despesas de custeio 3.000 juros e encargos da dívida 1.000 obras públicas 3.000 amortização da dívida 3.000 Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com
- C Certo
- E Errado