personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior. Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal, O registro de arma de fogo na PF, mesmo após prévia autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o direito de portá-la.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
