(Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.
- C Certo
- E Errado