do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais, Flávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução da pena, ele apresentou comportamento excelente colaborativo, por isso, após o período mínimo para progressão de regime, seu advogado requereu ao juiz a passagem de Flávio para o regime aberto. Nessa situação, o pedido não poderá ser atendido: a progressão do regime prisional de Flávio deverá ser para o regime semiaberto.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
