personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior. Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal, Preso provisório não pode ser submetido ao regime disciplinar e diferenciado.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
