Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens. Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.
Gabarito oficial
Certo
Explicação no app
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o item está certo e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 2.865 explicações só em PF, e 9.505 questões nos onze concursos do app.
142 de 346 em Delegado de Polícia Federal · Polícia Federal
