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Questões de Advocacia
Dataprev · FGV

30 questões reais, com o gabarito oficial de cada uma. A explicação de por que a resposta está certa fica no app.

  1. 41 DATAPREV 2024 · Questão 41 · gabarito D Parlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo. Diante do exposto e de acordo com a Constituição, é correto a…
  2. 42 DATAPREV 2024 · Questão 42 · gabarito D É possível controle de constitucionalidade de tratado internacional quando
  3. 43 DATAPREV 2024 · Questão 43 · gabarito B Autor de ação direta de inconstitucionalidade requer a sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental, em razão do exaurimento d…
  4. 44 DATAPREV 2024 · Questão 44 · gabarito A De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei decla…
  5. 45 DATAPREV 2024 · Questão 45 · gabarito D Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto afirmar que
  6. 46 DATAPREV 2024 · Questão 46 · gabarito A Em razão do interesse em participar de concurso público para integrar o quadro de funcionários da DATAPREV, João passou a analisar as peculiaridades…
  7. 47 DATAPREV 2024 · Questão 47 · gabarito D Lucineia, eivada de má-fé, diante de seu intuito de obter determinado benefício pecuniário junto à Administração Pública Federal, apresentou document…
  8. 48 DATAPREV 2024 · Questão 48 · gabarito C Suponha que as seguintes situações estejam sendo analisadas em uma empresa pública federal para fins de contratação: 1ª situação: necessidade de adqu…
  9. 49 DATAPREV 2024 · Questão 49 · gabarito B Após a realização de concurso público, Rafaela foi admitida em certa empresa pública federal e no exercício da respectiva função administrativa, em d…
  10. 50 DATAPREV 2024 · Questão 50 · gabarito C Consoante previsto no Decreto nº 3.591/2000 e na Instrução Normativa SFC n º 01/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à…
  11. 51 DATAPREV 2024 · Questão 51 · gabarito B Lucas é um empresário brasileiro que possui empresas em três cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Tem residência habitual com su…
  12. 52 DATAPREV 2024 · Questão 52 · gabarito C Ana, de 85 anos, viúva e mãe de Carlos, vive sozinha em sua casa no Rio de Janeiro, desde que o filho se mudou para o interior de São Paulo, deixando…
  13. 53 DATAPREV 2024 · Questão 53 · gabarito C A sociedade Transporte Alpha S.A. celebrou contrato de prestação de serviço com a empresa Beta Serviços Gerais Ltda. Na vigência do contrato, as part…
  14. 54 DATAPREV 2024 · Questão 54 · gabarito B João, de 16 anos, estudante do ensino médio, foi a uma festa com seus amigos, em que estava Túlio, um antigo desafeto de João. Em um determinado mome…
  15. 55 DATAPREV 2024 · Questão 55 · gabarito B Maria ajuizou ação de cobrança em face de João, com o intuito de perceber valores referentes a contrato de prestação de serviços de consultoria imobi…
  16. 56 DATAPREV 2024 · Questão 56 · gabarito C Carlos, proprietário de um pequeno restaurante, celebrou contrato de fornecimento de gás para garantir o abastecimento do estabelecimento. Após algum…
  17. 57 DATAPREV 2024 · Questão 57 · gabarito E O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação civil pública em face de grande conglomerado industrial, fundando-se na ocorrência de danos ambienta…
  18. 58 DATAPREV 2024 · Questão 58 · gabarito C Numa determinada sociedade empresária existem as seguintes situações jurídicas: Rosana é empregada, com CTPS assinada; Carla é estagiária e Vera é ap…
  19. 59 DATAPREV 2024 · Questão 59 · gabarito E As Normas Regulamentadoras (NR) trazem obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir u…
  20. 60 DATAPREV 2024 · Questão 60 · gabarito D EPI é todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.…
  21. 61 DATAPREV 2024 · Questão 61 · gabarito B Pedro é empregado de uma empresa, não sendo sindicalizado. No mês de março de 2024, sofreu desconto em seu contracheque a título de “contribuição sin…
  22. 62 DATAPREV 2024 · Questão 62 · gabarito A A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas distintas que tramitam em Varas diferentes. Em ambas as ações, ALFA ap…
  23. 63 DATAPREV 2024 · Questão 63 · gabarito D É unânime no Direito que os princípios ganharam força normativa no ordenamento jurídico, sendo dotados de cogência e eficácia, com aplicabilidade ple…
  24. 64 DATAPREV 2024 · Questão 64 · gabarito E A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os créditos tributári…
  25. 65 DATAPREV 2024 · Questão 65 · gabarito B Os impostos são tributos não vinculados, ou seja, seu fato gerador independe de uma atuação estatal específica, tendo a Constituição distribuído o po…
  26. 66 DATAPREV 2024 · Questão 66 · gabarito B Uma rede social recebeu cinco notificações, feitas por uma adolescente e seu representante legal, decorrentes de postagens, não consentidas, realizad…
  27. 67 DATAPREV 2024 · Questão 67 · gabarito D Determinado usuário de uma rede social posta rotineiramente conteúdos contrários ao respectivo termo de uso. Ciente disso, o provedor passou a pratic…
  28. 68 DATAPREV 2024 · Questão 68 · gabarito E Um usuário fez diversas postagens em uma rede social na qual possui uma conta. Referido provedor, após se utilizar do mecanismo de checagem, categori…
  29. 69 DATAPREV 2024 · Questão 69 · gabarito C A plataforma de comércio eletrônico AB, aparentemente, permitia a venda de um produto por terceiro, em suposta violação do direito de propriedade int…
  30. 70 DATAPREV 2024 · Questão 70 · gabarito E O motorista de aplicativo Afrânio, assediou sexualmente diversas usuárias, quando as transportava para os seus destinos, nas variadas viagens que fez…

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