É unânime no Direito que os princípios ganharam força normativa no ordenamento jurídico, sendo dotados de cogência e eficácia, com aplicabilidade plena e vinculante. No que tange ao Direito Tributário, o estudo dos princípios tributários é realizado a partir de valores jurídicos que os representam e em si se materializam. Analise as seguintes afirmativas relacionadas aos princípios do Direito Tributário: I. Princípio da irretroatividade das leis: indica que o tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou; II. Princípio da isonomia: a tributação deve ser feita de acordo com as condições econômicas do contribuinte; III. Princípio da Progressividade: indica que a incidência do tributo deve ser crescente ou decrescente em função da sua base de cálculo, que será parametrizada conforme a capacidade contributiva; IV. Princípio da não cumulatividade: veda a tributação excessiva que possa violar o direito de propriedade; V. Princípio da Solidariedade: indica que todos os cidadãos brasileiros devem contribuir para as despesas coletivas do Estado, para que possa construir uma sociedade livre, justa e solidária. Está correto o que se afirma em
- A I, II e IV, apenas.
- B I, III e V, apenas.
- C II, III e IV, apenas.
- D III e V, apenas.
- E II e V, apenas.