Questões de Analista — Área Judiciária
TSE · CESPE / Cebraspe
65 itens reais, com o gabarito oficial de cada um. A explicação de por que a resposta está certa fica no app.
- TSE Unificado 2024 · Item 51 · gabarito Certo Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas,… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 52 · gabarito Certo É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 54 · gabarito Certo De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em cas… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 55 · gabarito Certo De acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberd… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 56 · gabarito Errado Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchimento da vaga se faltarem mais de… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 57 · gabarito Errado Indivíduo que esteja cumprindo as condições impostas em um acordo de não persecução penal (ANPP) permanece com seus direitos políticos suspensos até… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 58 · gabarito Errado No caso de omissão da edição de lei complementar federal que assinale o prazo permitido para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 61 · gabarito Errado É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 62 · gabarito Certo Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 63 · gabarito Errado É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação d… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 64 · gabarito Errado Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 65 · gabarito Errado A compatibilidade do processo administrativo disciplinar com o ordenamento jurídico pátrio requer a estrita observância das seguintes fases, nessa or… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 66 · gabarito Certo O fomento, a intervenção administrativa, os serviços públicos e o poder de polícia são exemplos de atividades que integram o conceito de administraçã… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 67 · gabarito Errado O Brasil adota o sistema administrativo francês ou da dualidade de jurisdição, podendo tanto os litígios de natureza administrativa quanto aqueles qu… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 68 · gabarito Errado A administração pública fica vinculada aos motivos adotados para a prática de ato administrativo, salvo se de natureza discricionária. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 69 · gabarito Certo Nos termos da legislação vigente sobre prestação de serviços públicos, a prévia verificação da inadimplência da concessionária mediante processo admi… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 70 · gabarito Certo É constitucional a delegação do poder de polícia, mediante lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 71 · gabarito Certo Suponha que Pedro, analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, no exercício de suas funções, tenha causado danos a Maria. Nessa situação, Ped… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 72 · gabarito Errado A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público são princípios basilares do regime jurídico-administrati… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 73 · gabarito Certo No âmbito da administração pública federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indiret… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 74 · gabarito Errado A autorização legislativa é imprescindível para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias de sociedade de economia mista. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 75 · gabarito Certo Ao Tribunal Superior Eleitoral é defeso aderir a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 76 · gabarito Errado A legislação vigente admite a responsabilização da pessoa jurídica, mas veda, expressa e absolutamente, que a sanção de proibição de contratação com… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 77 · gabarito Certo No âmbito do processo administrativo federal, o indeferimento de alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizad… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 78 · gabarito Errado Não se admite a ação de impugnação de mandato eletivo se houver ação de investigação judicial eleitoral em curso versando os mesmos fatos. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 79 · gabarito Errado A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar recurso contra expedição de diploma limita-se às controvérsias que en… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 80 · gabarito Certo A suspensão de direitos políticos abrange a capacidade eleitoral ativa e passiva do condenado criminalmente com decisão transitada em julgado, o qual… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 81 · gabarito Certo O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o p… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 82 · gabarito Certo O crime de corrupção eleitoral consiste em delito de natureza formal, motivo por que não admite a forma tentada, sendo seu resultado mero exaurimento… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 83 · gabarito Errado O agravamento do regime jurídico eleitoral, consideradas as novas hipóteses legais de inelegibilidade, não pode levar em consideração atos e fatos ju… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 85 · gabarito Errado A morte de titular do Poder Executivo, assim como a dissolução de sociedade ou de vínculo conjugal no curso do mandato, extingue o parentesco para fi… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 86 · gabarito Errado Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende a liberdade de expressão e a liberdade de informação ato normativo de tribunal regional… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 87 · gabarito Errado Ante o potencial desequilíbrio na distribuição do tempo de horário eleitoral gratuito, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a distr… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 88 · gabarito Certo Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, cuja aquisição da personalidade jurídica se dá na forma da lei civil, sendo-lhes asse… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 89 · gabarito Errado A instituição de federação partidária, embora prescinda de registro no Tribunal Superior Eleitoral, somente pode ser formalizada por partidos polític… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 90 · gabarito Certo A propaganda partidária gratuita mediante transmissão em bloco no rádio e na televisão será promovida por iniciativa e sob responsabilidade dos respe… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 91 · gabarito Errado No mandato, é lícito o estabelecimento de cláusula que obrigue o mandatário a não o renunciar. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 92 · gabarito Errado Ao devedor de uma relação contratual será aplicada lei nova, caso apresente regra mais favorável. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 93 · gabarito Certo A proteção dada ao nascituro pelo Código Civil, no que diz respeito aos direitos da personalidade, também é garantida ao natimorto. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 94 · gabarito Errado Se constituída uma universalidade de fato, o bem singular fica impedido de ser objeto de relação jurídica própria. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 95 · gabarito Errado Considere que determinada pessoa jurídica altere a finalidade original de sua atividade econômica. Nesse caso, tal alteração constitui desvio de fina… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 96 · gabarito Certo É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 98 · gabarito Certo Fato jurídico em sentido estrito é aquele que decorre de fenômeno natural. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 99 · gabarito Errado Caso determinado negócio jurídico seja estabelecido com condições incompreensíveis, tais condições serão consideradas não escritas, e o ajuste subsis… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 100 · gabarito Certo Independe de culpa a responsabilidade daquele que, ao exercer um direito seu, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 101 · gabarito Errado A denominada justiça multiportas não se aplica às causas que envolvam a fazenda pública, em razão do caráter indisponível e não patrimonial dos direi… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 102 · gabarito Certo Não há ofensa ao princípio da não surpresa quando o magistrado, diante dos limites da causa de pedir, do pedido e do substrato fático delineado nos a… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 103 · gabarito Certo Para atuar como mediador judicial, a pessoa deve ser capaz, graduada em curso de direito há pelo menos dois anos, e ter obtido capacitação em escola… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 104 · gabarito Errado O valor das astreintes pode ser revisto a qualquer tempo, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença, pois é estabelecid… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 105 · gabarito Certo Considere que, em determinada ação na qual os advogados Mauro e Tarso estejam atuando, o substabelecimento tenha sido feito com reserva de poderes, e… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 106 · gabarito Certo O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação de tutela provisória, podendo, inclusive, deferir medida cautelar que… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 107 · gabarito Errado Os processos estruturais devem obrigatoriamente ser objeto de ações civis públicas. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 108 · gabarito Errado Em casos de cumulação de pedidos, a sentença que apreciar o mérito pode conferir soluções diversas aos pedidos independentes, desde que resolvidas de… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 109 · gabarito Errado Se o processo apresentar complexidade a respeito de matéria de fato, o juiz não poderá designar audiência para que o saneamento seja feito em coopera… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 110 · gabarito Errado Sendo o juiz o destinatário final da prova, caberá a ele, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo vedado que as pa… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 111 · gabarito Errado Salvo disposição expressa em contrário, é punível a instigação de uma pessoa à prática de infração penal, ainda que não tenha sido iniciado o iter cr… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 112 · gabarito Certo O indivíduo preso em decorrência de cometimento de crime contra o patrimônio conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impond… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 113 · gabarito Errado O princípio da legalidade ou da reserva legal determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, razão pe… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 114 · gabarito Certo Segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a ação ou omissão,… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 115 · gabarito Certo Embora não haja crime se o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal, ele responderá pelo excesso doloso ou culposo. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 116 · gabarito Errado O indulto extingue os efeitos secundários da condenação. Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 117 · gabarito Errado Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o marco inicial para a prescrição da pretensão punitiva é a data do trânsito em julgado… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 118 · gabarito Certo Entre os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade encontra-se a perda da função pública, que está condicionada à reincidência em crime… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 119 · gabarito Errado A perempção é uma causa extintiva de punibilidade prevista no Código Penal e se caracteriza pelo perdão expresso da vítima nas hipóteses de crime con… Certo ou Errado
- TSE Unificado 2024 · Item 120 · gabarito Certo Os empregados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a funcionários públicos para fins penais. Certo ou Errado
Treine Analista — Área Judiciária com explicação
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