Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF. É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.
Gabarito oficial
Errado
Explicação no app
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o item está errado e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 1.565 explicações só em TSE, e 9.505 questões nos onze concursos do app.
8 de 65 em Analista — Área Judiciária · TSE Unificado (Justiça Eleitoral)
