A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes. Independe de culpa a responsabilidade daquele que, ao exercer um direito seu, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.
Gabarito oficial
Certo
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o gabarito é certo e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 1.563 explicações só em TSE, e 9.512 questões nos onze concursos do app.
45 de 65 em Analista — Área Judiciária · TSE Unificado (Justiça Eleitoral)
