No que concerne às normas processuais civis e à mediação, julgue os itens seguintes. A denominada justiça multiportas não se aplica às causas que envolvam a fazenda pública, em razão do caráter indisponível e não patrimonial dos direitos de interesse público.
Gabarito oficial
Errado
Explicação no app
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o item está errado e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 1.565 explicações só em TSE, e 9.505 questões nos onze concursos do app.
46 de 65 em Analista — Área Judiciária · TSE Unificado (Justiça Eleitoral)
