A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar recurso contra expedição de diploma limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
