No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir. Ao devedor de uma relação contratual será aplicada lei nova, caso apresente regra mais favorável.
Gabarito oficial
Errado
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o gabarito é errado e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 1.563 explicações só em TSE, e 9.512 questões nos onze concursos do app.
38 de 65 em Analista — Área Judiciária · TSE Unificado (Justiça Eleitoral)
