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Questões de Direito Tributário
Receita Federal · FGV

26 questões reais, com o gabarito oficial de cada uma. A explicação de por que a resposta está certa fica no app.

  1. 25 Receita Federal 2023 · Questão 25 · gabarito E Instituição financeira pública que atua em regime de livre concorrência, estruturada como empresa pública federal, foi surpreendida com a cobrança fe…
  2. 26 Receita Federal 2023 · Questão 26 · gabarito A Por meio de Decreto, o Presidente da República ampliou o prazo de pagamento de certo tributo federal de 30 para 45 dias, determinando que tal Decreto…
  3. 27 Receita Federal 2023 · Questão 27 · gabarito B Lei federal instituidora do Conselho Federal de certa profissão regulamentada estatuiu que a Diretoria da entidade poderia fixar o valor a ser cobrad…
  4. 28 Receita Federal 2023 · Questão 28 · gabarito D Auditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área urbana, mas ded…
  5. 29 Receita Federal 2023 · Questão 29 · gabarito A Acerca do instituto do parcelamento tributário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
  6. 30 Receita Federal 2023 · Questão 30 · gabarito E A sociedade empresária Sigma Ltda. incorretamente declarou a menor, pagando também a menor, ainda que dentro do prazo previsto na legislação tributár…
  7. 31 Receita Federal 2023 · Questão 31 · gabarito C Acerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.
  8. 32 Receita Federal 2023 · Questão 32 · gabarito D A sociedade empresária DEF Ltda. foi autuada e apenada com multa pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) por descumprimento de…
  9. 33 Receita Federal 2023 · Questão 33 · gabarito C A sociedade empresária Delta Ltda. teve sua falência decretada judicialmente. Ao realizar, por ser necessária, a classificação dos créditos na falênc…
  10. 34 Receita Federal 2023 · Questão 34 · gabarito B Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. (…
  11. 27 Receita Federal 2023 · Questão 27 · gabarito B As imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de salvaguarda de relevantes valores e interesses sociais. Acerca da sistemática das imunida…
  12. 28 Receita Federal 2023 · Questão 28 · gabarito A A natureza jurídica dos empréstimos compulsórios suscitou, no passado, forte controvérsia doutrinária e jurisprudencial que chegou a envolver mudança…
  13. 29 Receita Federal 2023 · Questão 29 · gabarito E Entre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que não necessita de lei complementar para seu tratamento.
  14. 30 Receita Federal 2023 · Questão 30 · gabarito D A sociedade empresária Engenharia Ômicron Ltda. recebeu notificação para pagar ou impugnar, no prazo de 30 dias, determinado tributo federal cuja arr…
  15. 31 Receita Federal 2023 · Questão 31 · gabarito C Acerca do processo administrativo fiscal previsto no Decreto nº 70.235/1972, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) p…
  16. 32 Receita Federal 2023 · Questão 32 · gabarito B Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários…
  17. 33 Receita Federal 2023 · Questão 33 · gabarito C Na ilha de Fernando de Noronha (atualmente no território do Estado de Pernambuco), a União resolveu realizar obras de pavimentação de vias para facil…
  18. 34 Receita Federal 2023 · Questão 34 · gabarito D No curso de processo de falência, mediante alienação judicial, a sociedade empresária 123 Ltda. adquiriu uma filial que pertencera à sociedade empres…
  19. 35 Receita Federal 2023 · Questão 35 · gabarito E José, necessitando da expedição de uma certidão de regularidade fiscal, se deu conta de que tinha dois débitos de tributos diferentes inscritos em dí…
  20. 36 Receita Federal 2023 · Questão 36 · gabarito A Lei federal publicada em agosto de 2022, cujo projeto foi de iniciativa de Senador da República, criou nova contribuição de seguridade social residua…
  21. 37 Receita Federal 2023 · Questão 37 · gabarito E Acerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
  22. 38 Receita Federal 2023 · Questão 38 · gabarito B Acerca da organização da seguridade social no Brasil, assinale a afirmativa correta.
  23. 39 Receita Federal 2023 · Questão 39 · gabarito A Humberto, empregado de entidade privada de ensino, na condição de orientador pedagógico, recebe, além de seu salário, parcelas adicionais, como abono…
  24. 40 Receita Federal 2023 · Questão 40 · gabarito E A sociedade empresária XPTO, atuante no segmento comercial, possui diversas atividades terceirizadas, como limpeza e vigilância, nas quais outras soc…
  25. 41 Receita Federal 2023 · Questão 41 · gabarito C Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalh…
  26. 42 Receita Federal 2023 · Questão 42 · gabarito B Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que

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