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2023 FGV Direito Tributário Médio

Receita Federal 2023 · Analista-Tributário — questão 32

Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários para que o próprio Fisco apure o valor devido e notifique o contribuinte para o pagamento do tributo. A situação descrita configura um lançamento

  1. A direto.
  2. B por declaração.
  3. C de ofício.
  4. D por arbitramento.
  5. E por homologação.

Gabarito oficial

Alternativa B

por declaração.

Por que a resposta é alternativa b?

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