Lei federal publicada em agosto de 2022, cujo projeto foi de iniciativa de Senador da República, criou nova contribuição de seguridade social residual destinada a garantir a expansão da seguridade social. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A A instituição de tal contribuição depende de que a lei federal instituidora seja uma lei complementar.
- B A iniciativa de tal projeto de lei é privativa do Presidente da República.
- C Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de 1º de janeiro de 2023.
- D Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de abril de 2023.
- E A Constituição Federal de 1988 veda a criação de novas contribuições de seguridade social que não estejam nela expressamente previstas.