No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens seguintes. Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.
Gabarito oficial
Certo
Explicação no app
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o item está certo e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 1.565 explicações só em TSE, e 9.505 questões nos onze concursos do app.
14 de 45 em Direito Administrativo · TSE Unificado (Justiça Eleitoral)
