O Brasil é considerado um país privilegiado por seus recursos hídricos. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, é obrigação de todos. Nesse sentido, o governo federal promulgou, em 1997, a Lei no 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre outros aspectos, essa lei estabelece que a(o)
- A água é um bem de domínio público, portanto não pode ser dotada de valor econômico.
- B extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou para insumo de processo produtivo não é objeto de outorga pelo Poder Público.
- C bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- D gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal.
- E uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para a geração hidrelétrica.