A Lei Federal no 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Para efeitos dessa lei, o conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, o controle e o combate da poluição das águas, define o
- A Plano Nacional de Emergência
- B Plano de Contingência Gabarito oficial
- C Plano de Gestão Ambiental
- D Plano de Resíduos Líquidos
- E Plano de Prevenção da Poluição
