política e jurídica do direito constitucional e dos sentidos sociológico, político e jurídico da Constituição. Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher, julgue os itens a seguir. A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino primário.
- C Certo
- E Errado