política e jurídica do direito constitucional e dos sentidos sociológico, político e jurídico da Constituição. Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher, julgue os itens a seguir. Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial devem assegurar qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição o direito de pleitear, perante os tribunais nacionais, reparação justa adequada por qualquer dano de que tenha sido vítima em decorrência de tal discriminação.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
