política e jurídica do direito constitucional e dos sentidos sociológico, político e jurídico da Constituição. Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher, julgue os itens a seguir. De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de taxas e impostos.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
