n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 n.º 8.069/1990. Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto nas No âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão, compete à Polícia Federal definir especificações técnicas de documentos de segurança vinculados à identificação de pessoas naturais e regulamentar o procedimento a ser adotado em caso de divergência na verificação dos dados da pessoa natural.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
