n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 n.º 8.069/1990. Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto nas A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
