Relativa ao Estatuto dos Refugiados e na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, O condenado por crime de tortura, bem como aquele que houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará cumprimento da pena em regime fechado.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
