n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 n.º 8.069/1990. Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto nas Quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados na Constituição Federal de 1988, proceder à investigação de quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definido como aquele que propaga ódio ou aversão às mulheres.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
