O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:
- A o recebimento simultâneo de outro benefício do INSS, como a pensão
- B a desatualização do Cadastro Único por parte do beneficiário da política
- C o início do exercício de atividade remunerada por parte do beneficiário
- D o desenvolvimento das capacidades cognitivas ou motoras por parte da PcD
- E a ausência de saque do valor do benefício por período superior a 60 dias.