CNU 2025 (2ª edição) — questão 61

Na história recente do Brasil, a assistência social deixa, em dado momento, de ser uma prática privada e passa a ser reconhecida institucionalmente como direito social. O marco histórico do reconhecimento da assistência social como um direito é:

1. A a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942, que estabelece a assistência social como política estatal, voltada para a população em situação de pobreza
2. B a promulgação da Constituição Federal de 1988, que insere a assistência social no sistema de seguridade social e a reconhece como direito do cidadão e dever do Estado
3. C a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, que pela primeira vez introduz a assistência social como política pública no Brasil, ainda sem esteio constitucional
4. D a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, que cria as bases para o reconhecimento da assistência social como um direito universal
5. E a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), em 1938, que estabelece formalmente a assistência social como direito no Brasil, vinculando-a à proteção social estatal.