O reconhecimento da receita pública se dá em estágios, que, para fins de controle orçamentário, tem regras próprias e gera desafios quando se considera a lógica do regime de competência, o qual é orientado para fornecer informações de natureza patrimonial. Suponha que um órgão da estrutura de controle do Poder Executivo Federal tenha recebido a consulta de um jurisdicionado acerca dos procedimentos e estágios de reconhecimento de uma receita não prevista no orçamento, decorrente de uma doação. Uma das orientações que deveria ser dada pelo órgão em resposta à consulta é que:
- A o lançamento dessa receita tem efeitos restritos à situação patrimonial do ente
- B o recurso deve ser reconhecido sob a condição de isenção de contrapartida por parte do ente
- C o recurso pode ser lançado como uma receita corrente, na origem transferências correntes
- D por ser de natureza não tributária, essa receita não passará pelo estágio do lançamento Gabarito oficial
- E por ser de natureza extraorçamentária, o recurso não passará pelos estágios da receita.
