As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes do trabalho. Integra a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), a seguinte diretriz:
- A realizar as avaliações de ambientes de trabalho, processos, operações e condições de exposição.
- B realizar a avaliação periódica da exposição aos grupos de riscos ocupacionais existentes.
- C subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização.
- D subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.
- E promover as medidas de prevenção e controle das exposições ocupacionais referentes a cada agente físico, químico e biológico. 14 PROVA 3 - MÉDICO DO TRABALHO MICA FEDERAL