A Resolução do Conselho Federal de Medicina no 2.297/2021 (atualizada em 6 de outubro de 2022) dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. De acordo com a Resolução, é prerrogativa dos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local em que atuem,
- A promover, com o conhecimento do trabalhador, a discussão clínica com o médico especialista assistente do mesmo sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho com vistas ao melhor resultado do tratamento especializado.
- B anuir com os termos de atestado médico emitido por outro médico, ainda que ocorra discordância, caso não exista uma terceira opinião ou perícia credenciada contrária ao atestado do médico que se manifestou pela primeira vez.
- C estabelecer o nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador através da anamnese, do exame clínico físico e mental e de exames complementares, independentemente da não identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes.
- D avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ou ambientes, vetando a sua alocação para trabalhos incompatíveis com seu atual estado de saúde, independentemente de processo de readaptação e realocação.
- E realizar exame médico ocupacional inicial com os recursos de telemedicina através de anamnese, análise de relatórios e exames complementares, quando não houver possibilidade de exame presencial.