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Questões de Direito Constitucional
TSE · CESPE / Cebraspe

20 questões reais, com o gabarito oficial de cada uma. A explicação de por que a resposta está certa fica no app.

  1. 41 TSE Unificado 2024 · Questão 41 · gabarito C Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos. Certo ou Errado
  2. 42 TSE Unificado 2024 · Questão 42 · gabarito E É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano. Certo ou Errado
  3. 43 TSE Unificado 2024 · Questão 43 · gabarito E Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional. Certo ou Errado
  4. 44 TSE Unificado 2024 · Questão 44 · gabarito C A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos. Certo ou Errado
  5. 45 TSE Unificado 2024 · Questão 45 · gabarito C O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para fisc… Certo ou Errado
  6. 46 TSE Unificado 2024 · Questão 46 · gabarito E Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária do MP e enviá-la anualmente… Certo ou Errado
  7. 47 TSE Unificado 2024 · Questão 47 · gabarito E Conforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacio… Certo ou Errado
  8. 48 TSE Unificado 2024 · Questão 48 · gabarito E A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam… Certo ou Errado
  9. 49 TSE Unificado 2024 · Questão 49 · gabarito C Apesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza… Certo ou Errado
  10. 50 TSE Unificado 2024 · Questão 50 · gabarito C A iniciativa de projetos de lei pode ser extraparlamentar, ou seja, originária de autoridades que não compõem o Poder Legislativo. Certo ou Errado
  11. 41 TSE Unificado 2024 · Questão 41 · gabarito C A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos. Certo ou Errado
  12. 42 TSE Unificado 2024 · Questão 42 · gabarito E No caso de delitos graves, a exemplo dos crimes hediondos e da lavagem de capitais, a propositura da ação penal é suficiente para tornar inelegível a… Certo ou Errado
  13. 43 TSE Unificado 2024 · Questão 43 · gabarito C A busca da solidariedade, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, deve ser considerada na aplicação das normas constitucionais. Certo ou Errado
  14. 44 TSE Unificado 2024 · Questão 44 · gabarito E As normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta. Certo ou Errado
  15. 45 TSE Unificado 2024 · Questão 45 · gabarito C Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral. Certo ou Errado
  16. 46 TSE Unificado 2024 · Questão 46 · gabarito C Na Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente de au… Certo ou Errado
  17. 47 TSE Unificado 2024 · Questão 47 · gabarito C Embora a atividade judicial seja formal e vigore o princípio segundo o qual os juízes devem impulsionar os processos por iniciativa própria, nem todo… Certo ou Errado
  18. 48 TSE Unificado 2024 · Questão 48 · gabarito E Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir… Certo ou Errado
  19. 49 TSE Unificado 2024 · Questão 49 · gabarito C A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades como os… Certo ou Errado
  20. 50 TSE Unificado 2024 · Questão 50 · gabarito E A finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de atos ilíc… Certo ou Errado

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