Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico de agir do Estado.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
TSE Unificado 2024 · Conhecimentos Básicos 2 · Direito Administrativo — item 50
Gabarito oficial
Certo
Explicação no app
Por que o item está certo?
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o item está certo e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 1.565 explicações só em TSE, e 9.505 questões nos onze concursos do app.
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