No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil estatal.
Gabarito oficial
Errado
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o gabarito é errado e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 1.563 explicações só em TSE, e 9.512 questões nos onze concursos do app.
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