A Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6o, como um dos seus princípios,
- A o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
- B o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
- C a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental
- D a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos
- E os planos de resíduos sólidos