Transpetro PSP 2023 · Análise Ambiental — questão 69

Em 1981, foi promulgada a Lei Federal no 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental. Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos

1. A o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental Gabarito oficial
2. B o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
3. C o monitoramento climático nacional
4. D a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
5. E as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados