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2023 Cesgranrio Advocacia Médio

Transpetro PSP 2023 · sup02 — questão 43

Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida por documentos emitidos pelos órgãos competentes nos três níveis federativos. Sabedora do cumprimento dos requisitos legais a entidade formula requerimentos para ser liberada do pagamento dos tributos incidentes sobre suas atividades. Nos termos da Constituição Federal, no caso haveria

  1. A imunidade quanto a patrimônio, renda ou serviços
  2. B não incidência em relação a serviços
  3. C correção dos valores cobrados
  4. D pagamento regular dos tributos
  5. E isenção quanto a patrimônio e renda

Gabarito oficial

Alternativa A

imunidade quanto a patrimônio, renda ou serviços

Por que a resposta é alternativa a?

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