T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de:
- A inconstitucionalidade superveniente
- B modulação dos efeitos
- C Lei não recepcionada
- D declaração sem redução de texto
- E ausência de decisão