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2023 FGV Direito Constitucional Médio

Receita Federal 2023 · Analista-Tributário — questão 8

Joana, ao assumir a chefia do órgão de controle interno da autarquia federal Delta, buscou se inteirar de seus deveres funcionais, conforme os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, considerando a interação com o Tribunal de Contas da União. Em uma primeira análise, concluiu que deveria: 1. avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na perspectiva da eficácia e da eficiência; 2. cumprir as determinações exaradas pelo controle externo no exercício de sua missão institucional; 3. sustar, se não atendida a orientação de regularização, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional. Considerando as competências do controle interno e a forma de interação com o controle externo estabelecidas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que

  1. A todas estão certas.
  2. B apenas a conclusão 1 está certa.
  3. C apenas a conclusão 2 está certa.
  4. D apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.
  5. E apenas as conclusões 2 e 3 estão certas.

Gabarito oficial

Alternativa B

apenas a conclusão 1 está certa.

Por que a resposta é alternativa b?

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