Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da à identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
