Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
Gabarito oficial
Errado
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o gabarito é errado e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 110 explicações só em PRF, e 9.512 questões nos onze concursos do app.
4 de 5 em Direito Constitucional · Polícia Rodoviária Federal
