Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião. %
Gabarito oficial
Errado
Explicação no app
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o item está errado e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 110 explicações só em PRF, e 9.505 questões nos onze concursos do app.
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