(Lei n.º 10.826/2003) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Julgue os próximos itens, à luz das disposições expressas no Produto controlado pelo Comando do Exército é aquele que apresente poder destrutivo, ou propriedade que possa causar danos a pessoas ou ao patrimônio, ou que indique necessidade de restrição de uso por motivo de incolumidade pública, ou, ainda, que seja de interesse militar.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
