federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.
- C Certo
- E Errado